Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da ...

Responda: Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o de...


1Q467804 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.
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