1Q467807 | Direito Tributário, Disposições geraisFaz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária ✂️ a) facultativa. ✂️ b) compulsória e legal. ✂️ c) compulsória com caráter penal. ✂️ d) compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro