Questão: Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 467816•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,

Questões Relacionadas

ID: 471351•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:

ID: 471336•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

ID: 471244•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FEPESE•
Centrais Elétricas de Santa Catarina SC•
Advogado•
2018

O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 467816•Direito Tributário•Princípios Tributários•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal

ID: 467816•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal