Questão: Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, jul...

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Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de novembro de 1999, as cooperativas de produção devem recolher a COFINS com base na receita líquida mensal.

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