Questão: A receita tributária derivada instituída pelas entidades de ...

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ID: 467823•
Direito Tributário•
Taxas•
Dom Cintra Fundação•
Funasa•
Administrador

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

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Direito Tributário•
Taxas•
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OAB•
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O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

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Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
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Direito Tributário•
Taxas•
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OAB•
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Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

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