O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d1, acompanhados de nota fiscal nf1 com destaque do ICMS. Na data d2 os brindes saíram de A para o estabelecimento A1, do mesmo titular.
O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu...
questão de direito tributário da banca esaf aplicada no concurso sefaz ce (2006). confira a resolução completa abaixo:
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