Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA. A) Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público. B) O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas. C) Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. D) Não é permitido o uso da analogia em direito tributário. E) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros.

A) Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

1Q467829 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.
✂️ b) O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.
✂️ c) Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
✂️ d) Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.
✂️ e) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros.