Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:
Assinale a alternativa correta:
✂️ a) O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, desde que por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município ou do Estado. ✂️ b) O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado. ✂️ c) O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município. ✂️ d) O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ✂️ e) O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.