A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte,...

Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A limitação constitucional do poder de tributar, que é garantia do contribuinte, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é conhecida como: