Segundo dispositivo constitucional, a base de cálculo da Cofins não é a receita bruta ou o faturamento.

A contribuição para o PIS pode ter a mesma base de cálculo da Cofins.

A Contribuição sobre a folha de salários e outras espécies remuneratórias não deverá ter destinação específica e obrigatória para despesas com previdência social.

A Contribuição confederativa, criada na assembléia geral da categoria, tem natureza tributária.

A CPMF deverá ser destinada à saúde e à previdência social, mas não ao fundo constitucional de combate e erradicação da pobreza.