A respeito da responsabilidade tributária, assinale a opção correta. A) Considere que João tenha adquirido um galpão onde funcionou, por quinze anos, um minimercado, que recémencerrou suas atividades, e tenha instalado ali nova empresa com o mesmo ramo de atividade. Nessa situação, João sucedeu a antiga empresa, respondendo pelos tributos relativos ao fundo de comércio do estabelecimento anterior. B) O funcionário do fisco que expedir fraudulentamente certidão negativa contra a fazenda pública responderá pelo crédito tributário, já que estará caracterizada a responsabilidade de terceiro pela obrigação tributária. C) A responsabilidade tributária é pessoal ou solidária, inexistindo responsabilidade subsidiária para o pagamento do tributo. D) A responsabilidade do espólio não alcança as multas devidas pelo de cujus, inclusive a moratória. E) É defeso ao fisco efetivar inscrição em dívida ativa do sucessor hereditário do devedor, já que a responsabilidade do sucessor se limita ao quinhão e ao montante do tributo devido pelo de cujus até a abertura da sucessão e não pagos até a data da partilha.

B) O funcionário do fisco que expedir fraudulentamente certidão negativa contra a fazenda pública responderá pelo crédito tributário, já que estará caracterizada a responsabilidade de terceiro pela obrigação tributária.

Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

A respeito da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

1Q467854 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que João tenha adquirido um galpão onde funcionou, por quinze anos, um minimercado, que recémencerrou suas atividades, e tenha instalado ali nova empresa com o mesmo ramo de atividade. Nessa situação, João sucedeu a antiga empresa, respondendo pelos tributos relativos ao fundo de comércio do estabelecimento anterior.
✂️ b) O funcionário do fisco que expedir fraudulentamente certidão negativa contra a fazenda pública responderá pelo crédito tributário, já que estará caracterizada a responsabilidade de terceiro pela obrigação tributária.
✂️ c) A responsabilidade tributária é pessoal ou solidária, inexistindo responsabilidade subsidiária para o pagamento do tributo.
✂️ d) A responsabilidade do espólio não alcança as multas devidas pelo de cujus, inclusive a moratória.
✂️ e) É defeso ao fisco efetivar inscrição em dívida ativa do sucessor hereditário do devedor, já que a responsabilidade do sucessor se limita ao quinhão e ao montante do tributo devido pelo de cujus até a abertura da sucessão e não pagos até a data da partilha.