À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens segui...
Responda: À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualque...