Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seg...

Responda: Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem. Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito ...


1Q467871 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.

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