Questões Direito Tributário Competência tributária

A respeito da competência tributária, considere: I. A competência tributária...

Responda: A respeito da competência tributária, considere: I. A competência tributária é o poder, conferido a determinado ente político, por lei complementar específica, para aumentar tributos.


1Q467878 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

A respeito da competência tributária, considere:

I. A competência tributária é o poder, conferido a determinado ente político, por lei complementar específica, para aumentar tributos.

II. A competência tributária é indelegável. Porém, as funções de arrecadar ou fiscalizar os tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária podem ser delegadas por uma pessoa jurídica de Direito Público a outra.

III. A competência tributária, que compreende a competência legislativa e a capacidade tributária, é delegável.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.