A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte A) não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios. B) poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo. C) não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório. D) deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório. E) poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.

A) não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios.

Questões Direito Tributário Fiscalização

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabele...

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1Q467899 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que, se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte, estiver examinando livros e documentos a este pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um livro Caixa, o contribuinte

✂️ a) não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o direito de examinar abrange todos os livros e papéis, sejam ou não obrigatórios.
✂️ b) poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo.
✂️ c) não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se trata de um livro legalmente obrigatório.
✂️ d) deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não faça imediatamente a respectiva apreensão, por se tratar de um livro não obrigatório.
✂️ e) poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando abuso de autoridade, podendo fazer uma representação contra o servidor público, pois não se trata de livro obrigatório.