Questão: Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídica de c...

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ID: 467906•
Direito Tributário•
Taxas•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Agente Técnico Legislativo

Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes?. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

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