1Q467910 | Direito Tributário, Administração tributária, Juíz Estadual, TJ AL, FCCEm nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação ✂️ a) ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa. ✂️ b) de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa. ✂️ c) ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal. ✂️ d) de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal. ✂️ e) ou oneração de bens do sujeito passivo após a lavratura do auto de infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro