No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q467912•
Direito Tributário•
Empréstimos compulsórios

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.

Certo

Errado

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Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

São de duas espécies: (1) extraordinários de calamidade ou guerra (CF, art. 148, I), e (2) de investimentos (CF. art. 148,II).

Taxas

Contribuições especiais

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De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.

Certo

Errado

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