Acerca da contribuição destinada ao SEBRAE, julgue os itens a seguir. A contr...

Acerca da contribuição destinada ao SEBRAE, julgue os itens a seguir.

A contribuição ao SEBRAE é devida por todos aqueles que recolhem as contribuições ao SESC, SESI, SENAC e SENAI, independentemente de serem micro, pequenas, médias ou grandes empresas, ou seja, o porte econômico do contribuinte é indiferente para fins da exigibilidade do tributo.