A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados A) da data da ocorrência do fato gerador. B) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação. C) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. D) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial. E) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

B) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.

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A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expres...

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1Q467925 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados

✂️ a) da data da ocorrência do fato gerador.
✂️ b) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.
✂️ c) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ d) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial.
✂️ e) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.