1Q467927 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A natureza jurídica do lançamento: ✂️ a) é considerada ato constitutivo apenas; ✂️ b) é considerada ato generoso para o contribuinte; ✂️ c) é considerada ato de efeito retroativo; ✂️ d) é considerada ato declaratório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro