Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A natureza jurídica do ...

Questão de Direito Tributário da banca INTEGRI aplicada no concurso Prefeitura de Carapicuíba SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q467927•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A natureza jurídica do lançamento:

é considerada ato constitutivo apenas;

é considerada ato generoso para o contribuinte;

é considerada ato de efeito retroativo;

é considerada ato declaratório.

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Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
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SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

Q468387•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

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Constituição do crédito tributário•
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Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

Notificações

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