Questões Direito Tributário Limitações à competência tributária

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. S...

Responda: Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação...


1Q467930 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil poderá determinar a redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.
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