Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industriali...

Responda: A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabe...


1Q467940 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus, e NÃO envolva o seguinte produto:

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