A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industr...

Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus, e NÃO envolva o seguinte produto: