No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir. Se de...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2007). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Se determinada localidade possuir sistema de abastecimento de água e mais nenhum outro melhoramento, ela não será considerada área urbana para os efeitos de incidência do IPTU.