Sobre o crédito tributário, o lançamento tributário e suas diversas modalidades, é INCORRETO afirmar: A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício. B) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. C) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a lei assim o determine. D) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir sua revisão. E) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada.

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

Sobre o crédito tributário, o lançamento tributário e suas diversas modalidades, é INCO...

Sobre o crédito tributário, o lançamento tributário e suas diversas modalidades, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
✂️ b) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
✂️ c) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a lei assim o determine.
✂️ d) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir sua revisão.
✂️ e) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada.