Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:...

Questão de Direito Tributário da banca COMPERVE aplicada no concurso CODERN RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q467962•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
COMPERVE•
CODERN RN•
Advogado

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária:

imposto sobre produtos industrializados - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - contribuições da seguridade social

imposto de importação de produtos estrangeiros - imposto sobre a propriedade territorial rural - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - imposto de guerra - empréstimo compulsório destinado a atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência

imposto sobre a propriedade territorial rural - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - contribuições de seguridade social

imposto sobre produtos industrializados - imposto de importação de produtos estrangeiros - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados - imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

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Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

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Direito Tributário•
Disposições gerais•
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A compulsoriedade, como elemento conceitual do tributo, decorre da:

natureza legal da obrigação tributária

obrigatoriedade do pagamento do tributo

vontade do sujeito passivo da obrigação tributária

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Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

não discriminação entre procedência e destino do produto.

seletividade do imposto sobre produtos industrializados.

liberdade de trânsito.

uniformidade geográfica da tributação.

não-cumulatividade.

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