Sobre a dívida ativa é INCORRETOafirmar: A) A origem e a natureza do crédito tributário, mencionada especificamente a disposição da lei em que se houver fundado, é requisito obrigatório do termo de inscrição. B) Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída. C) Para efeitos de sua constituição, a fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito. D) A omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula. E) A inscrição constitui um ato de controle de legalidade e é feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

B) Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída.

Sobre a dívida ativa é INCORRETOafirmar:

Sobre a dívida ativa é INCORRETOafirmar:

✂️ a) A origem e a natureza do crédito tributário, mencionada especificamente a disposição da lei em que se houver fundado, é requisito obrigatório do termo de inscrição.
✂️ b) Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída.
✂️ c) Para efeitos de sua constituição, a fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito.
✂️ d) A omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
✂️ e) A inscrição constitui um ato de controle de legalidade e é feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.