Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias...

Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q467976•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEFAZ AM•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, NÃO é correto afirmar:

será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

cabe à lei ordinária definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto;

não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

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Certo

Errado

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