ID: 468015• Direito Tributário• Impostos• IDECAN• Ministério da Saúde• AdministradorO ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - incide sobre, EXCETO:✂️A)Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.✂️B)Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.✂️C)Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.✂️D)Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.✂️E)Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro