O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - incide sobre, EXCE...

Questão de Direito Tributário da banca IDECAN aplicada no concurso Ministério da Saúde (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q468015•
Direito Tributário•
Impostos•
IDECAN•
Ministério da Saúde•
Administrador

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - incide sobre, EXCETO:

Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.

Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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