De acordo com a legislação dos impostos federais, julgue os itens a seguir. O im...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q468026•
Direito Tributário•
Espécies de tributos•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Técnico em Contabilidade

De acordo com a legislação dos impostos federais, julgue os itens a seguir. O imposto de renda e a contribuição social são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas. O resultado negativo para cálculo do imposto de renda é denominado prejuízo fiscal, já o termo base negativa é utilizado quando da apuração da contribuição social. Uma empresa que apurar uma base negativa terá de recolher a contribuição social.

Certo

Errado

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Q466434•
Direito Tributário•
Espécies de tributos•
Prefeitura de Caçapava do Sul RS•
Assessor de Controle Interno

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

V, F, V, F, F, V.

F, F, V, F, V, F.

V, F, V, V, F, V.

F, V, F, V, V, F.

Q471296•
Direito Tributário•
Espécies de tributos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

Q467728•
Direito Tributário•
Espécies de tributos•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Contador

Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)

Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.

empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.

maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.

IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.

IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.

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