Como tributos extrafi scais compreende-se que são: A) exigências fi scais que possuem características de tributos, como a compulsoriedade, mas cuja capacidade tributária é delegada a um ente que disponha de personalidade jurídica própria, que não se confunde com o governo, ainda que o integre indiretamente B) tributos instituídos com a principal fi nalidade de regulação de atividades econômicas específi cas, e não propriamente de gerar recursos para compor o caixa do governo e cobrir suas despesas C) aqueles que, numa situação de elevação da carga tributária, determinam um aumento da atividade econômica D) tributos destinados à cobertura de custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel benefi ciado E) aqueles cobrados mediante contraprestação pelo Estado de um serviço ou bem e não têm caráter compulsório nem podem ser exigidos ao arbítrio do estado

B) tributos instituídos com a principal fi nalidade de regulação de atividades econômicas específi cas, e não propriamente de gerar recursos para compor o caixa do governo e cobrir suas despesas

Questões Direito Tributário Conceito de tributo

Como tributos extrafi scais compreende-se que são:

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1Q468029 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ

Como tributos extrafi scais compreende-se que são:

✂️ a) exigências fi scais que possuem características de tributos, como a compulsoriedade, mas cuja capacidade tributária é delegada a um ente que disponha de personalidade jurídica própria, que não se confunde com o governo, ainda que o integre indiretamente
✂️ b) tributos instituídos com a principal fi nalidade de regulação de atividades econômicas específi cas, e não propriamente de gerar recursos para compor o caixa do governo e cobrir suas despesas
✂️ c) aqueles que, numa situação de elevação da carga tributária, determinam um aumento da atividade econômica
✂️ d) tributos destinados à cobertura de custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel benefi ciado
✂️ e) aqueles cobrados mediante contraprestação pelo Estado de um serviço ou bem e não têm caráter compulsório nem podem ser exigidos ao arbítrio do estado