Questões Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária

O CTN determina que se proceda à interpretação literal sempre que se estiver diante de ...

Responda: O CTN determina que se proceda à interpretação literal sempre que se estiver diante de legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outorga de isenção. Tal regra permite as seguintes c...


1Q468054 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

O CTN determina que se proceda à interpretação literal sempre que se estiver diante de legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outorga de isenção. Tal regra permite as seguintes conclusões, com exceção de:
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