Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS. Constituem dívida ativ...

Responda: Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS. Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento ...

1Q468058 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.

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