Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

✂️ a) A atualização de seu valor monetário é considerada como majoração do respectivo tributo.

✂️ b) As bases de cálculo dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria podem ser idênticas

✂️ c) As bases de cálculo dos impostos devem estar relacionadas com o serviço público prestado aos contribuintes

✂️ d) Só podem ser modificadas por lei complementar ou emenda constitucional

✂️ e) Devem sempre ser estabelecidas por meio de lei.

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