Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101. Dos...

Responda: Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101. Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturam...


1Q468099 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.

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