Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria A) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação. B) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo. C) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico. D) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios. E) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

B) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

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1Q468106 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

✂️ a) tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.
✂️ b) tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.
✂️ c) tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.
✂️ d) tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ e) pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.