Questões Direito Tributário Impostos

Considerando que a sigla ITVI significa Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...

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1Q468115 | Direito Tributário, Impostos

Considerando que a sigla ITVI significa Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É dever dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não praticar qualquer ato que importe em transmissão de bem ou direito sujeito ao ITVI sem o documento de arrecadação original, que é transcrito no instrumento respectivo.

( ) Ocorre o fato gerador do ITVI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

( ) É isenta do imposto a primeira transmissão de habitação popular destinada a residência do adquirente de baixa renda, desde que não possua outra em seu nome ou no do cônjuge.

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