1Q468116 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria. ✂️ b) É tributo de competência exclusiva dos municípios. ✂️ c) O limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ✂️ d) Os limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos. ✂️ e) É possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro