Julgue os itens que se seguem. Parte de custas judiciaispode ser destinada à as...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q468120•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Advogado

Julgue os itens que se seguem. Parte de custas judiciaispode ser destinada à associação dos magistrados do estado para o melhoramento de sua sede, em razão dos cursos jurídicos que proporciona a seus associados.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q467485•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.

Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

À União.

Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.

Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

Q470280•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Fazenda ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Certo

Errado

Q467774•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

sistema independente.

sistema dependente.

sistema misto.

sistema de discriminação flexível.

sistema de discriminação pelo produto.

Notificações

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Q468120•Direito Tributário•Distribuição de receitas tributárias•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Advogado

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Distribuição de receitas tributárias•
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Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
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