De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação. A) Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário. B) Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação. C) O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. D) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. E) O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.

D) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.

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1Q468121 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.

✂️ a) Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário.
✂️ b) Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação.
✂️ c) O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ d) Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
✂️ e) O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.