Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a s...

Responda: Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a t...


1Q468128 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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