Em relação à divida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, é correto afirmar que A) uma das características da dívida ativa, que a diferencia das demais, é que a Fazenda Pública a constitui unilateralmente. B) sendo obrigatória a data em que a dívida foi inscrita, a incidência de juros de mora exclui a liquidez do título. C) a falta de qualquer requisito para a inscrição da dívida ativa é causa de nulidade insanável do processo e da inscrição. D) a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, não admite prova em contrário, e não tem natureza de prova pré-constituída. E) são facultativas na oportunidade de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos e a indicação do número do livro e da folha em que estiver inscrita a dívida.

A) uma das características da dívida ativa, que a diferencia das demais, é que a Fazenda Pública a constitui unilateralmente.

Em relação à divida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, é corret...

Em relação à divida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, é correto afirmar que

✂️ a) uma das características da dívida ativa, que a diferencia das demais, é que a Fazenda Pública a constitui unilateralmente.
✂️ b) sendo obrigatória a data em que a dívida foi inscrita, a incidência de juros de mora exclui a liquidez do título.
✂️ c) a falta de qualquer requisito para a inscrição da dívida ativa é causa de nulidade insanável do processo e da inscrição.
✂️ d) a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, não admite prova em contrário, e não tem natureza de prova pré-constituída.
✂️ e) são facultativas na oportunidade de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos e a indicação do número do livro e da folha em que estiver inscrita a dívida.