A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens. O ilícito tributá...

A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens.

O ilícito tributário pressupõe o não pagamento do tributo, com violação da legalidade tributária, pois está necessariamente vinculado ao conteúdo patrimonial, na medida em que tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.