Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:

✂️ a) Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.

✂️ b) Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.

✂️ c) A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

✂️ d) As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.

✂️ e) As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

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