No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da leg...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

CIDE caracteriza um poderoso instrumento interventivo garantido pela Constituição Federal exclusivamente à União, passível de ser exercitado sempre que sua presença se fizer necessária, tendo como parâmetro os princípios gerais da atividade econômica inscritos na Lei Maior.