Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado A) aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. B) à União instituir imposto sobre a renda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C) à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D) à União cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. E) aos entes federados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

D) à União cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado

Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado

✂️ a) aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
✂️ b) à União instituir imposto sobre a renda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) à União cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
✂️ e) aos entes federados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.