A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:

✂️ a) ausência de compulsoriedade da prestação.

✂️ b) sujeição à regra da anterioridade nonagesimal.

✂️ c) referibilidade a uma atuação estatal específica.

✂️ d) competência exclusiva da União para sua instituição.

✂️ e) natureza de contraprestação contratual decorrente da utilização de serviços públicos.

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