Q468196 • Direito Tributário • Impostos • CONESUL • ECT BA • Advogado É correto afirmar que a) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre o IPVA pertencem aos Municípios. ✂️ b) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, II da CF/88, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal. ✂️ c) é permitida a retenção aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quando se tratar do Fundo de Participação, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos aos tributos. ✂️ d) a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. ✂️ Resolver Analisando...