É correto afirmar que A) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre o IPVA pertencem aos Municípios. B) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, II da CF/88, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal. C) é permitida a retenção aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quando se tratar do Fundo de Participação, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos aos tributos. D) a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

D) a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Questões Direito Tributário Impostos

É correto afirmar que

Responda: É correto afirmar que

1Q468196 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, ECT BA, CONESUL

É correto afirmar que

✂️ a) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre o IPVA pertencem aos Municípios.
✂️ b) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, II da CF/88, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.
✂️ c) é permitida a retenção aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quando se tratar do Fundo de Participação, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos aos tributos.
✂️ d) a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.