Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: A) A constituição do crédito tributário se dá pelo lançamento. B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em nenhuma hipótese poderá ser alterado ou modificado. C) O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. D) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em nenhuma hipótese poderá ser alterado ou modificado.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa IN...

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A constituição do crédito tributário se dá pelo lançamento.
✂️ b) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em nenhuma hipótese poderá ser alterado ou modificado.
✂️ c) O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
✂️ d) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.