Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes. A progressividade...

Responda: Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes. A progressividade supõe expressa autorização constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário instituir, por si só, alíquot...


1Q468235 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Advogado Tributário, Companhia Imobiliária de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

A progressividade supõe expressa autorização constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário instituir, por si só, alíquotas progressivas.

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